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SuporteContrato de serviços Cloud Toplab da Megaweb
AO ACEITAR ESTE CONTRATO ATRAVÉS DE UM PEDIDO DE COMPRA QUE INCORPORE ESTE CONTRATO (O “PEDIDO DE COMPRA”), VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR E SE SUBMETER AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ ESTIVER FIRMANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA QUE TEM PODERES PARA VINCULAR TAL PESSOA JURÍDICA AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E, NESTE CASO, “VOCÊ”, “SEU”, “SUA”, “SEUS”, “SUAS”, CONFORME USADO NESTE CONTRATO SE REFERIRÁ A TAL PESSOA JURÍDICA, SE VOCÊ NÃO TIVER TAIS PODERES, OU SE VOCÊ OU TAL ENTIDADE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS.
CONTRATO DE SERVIÇOS DE CLOUD TOPLAB DA MEGAWEB
Este Contrato de Serviços de Cloud TopLab da Megaweb (este “Contrato”) é celebrado entre Megaweb Internet Ltda (“Megaweb”) e a pessoa física ou jurídica que celebrou este Contrato (“Você”). Este Contrato estabelece os termos e condições que regem os pedidos efetuados por Você para Serviços sob este Contrato.
1. DEFINIÇÕES DO CONTRATO
1.1. “Programa Auxiliar” é qualquer agente de software ou ferramenta de propriedade ou licenciado pela Megaweb, que a Megaweb disponibiliza a Você para download, como parte dos Serviços de Cloud, a fim de facilitar o seu acesso, operação e/ou uso no Ambiente de Serviços. O termo “Programa Auxiliar” não inclui Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente.
1.2. “Renovação Automática” é o processo pelo qual o Período de Serviços de determinados Serviços de Cloud sob um pedido é automaticamente prorrogado por um Período de Serviços adicional, a menos que tais Serviços sejam rescindidos de outra forma, de acordo com os termos do pedido ou deste Contrato. As Especificações de Serviço incorporadas em seu pedido definem quais Serviços de Cloud são elegíveis para Renovação Automática, bem como quaisquer termos aplicáveis a qualquer renovação.
1.3. “Serviços de Cloud” significa, coletivamente, os Serviços de Cloud da Megaweb (por exemplo, ofertas de Software Megaweb como um serviço e quaisquer Programas Megaweb relacionados) listados no seu pedido e definidos nas Especificações de Serviço. O termo “Serviços de Cloud” não inclui Serviços Profissionais.
1.4. “Região do Data Center” refere-se à região geográfica em que o Ambiente de Serviços está fisicamente localizado. A Região do Data Center aplicável aos Serviços de Cloud está definida no seu pedido.
1.5. “Programas Megaweb” refere-se aos produtos de software de propriedade ou licenciados pela Megaweb para os quais a Megaweb garante a Você acesso como parte dos Serviços de Cloud, incluindo a Documentação do Programa, e quaisquer atualizações de programa fornecidas como parte dos Serviços de Cloud. O termo “Programas Megaweb” não inclui Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente.
1.6. “Serviços Profissionais” significa, coletivamente, os serviços de consultoria e outros serviços profissionais solicitados por Você. Os Serviços Profissionais incluem quaisquer entregáveis (“deliverables”) descritos em pedido e entregues a Você pela Megaweb sob o pedido. O termo “Serviços Profissionais” não inclui Serviços de Cloud.
1.7. “Documentação do Programa” refere-se aos manuais do usuário referenciados nas Especificações de Serviço dos Serviços de Cloud, bem como qualquer arquivo de ajuda do Windows e arquivo “readme” dos Programas Megaweb que são acessíveis em decorrência dos Serviços. A Documentação do Programa descreve aspectos técnicos e funcionais dos Programas Megaweb. Para a Infraestrutura-como-Serviço da Megaweb Cloud Services (IaaS), "Documentação do Programa" inclui documentação de ajuda do Windows e arquivos readme para os produtos de hardware IaaS. Você pode acessar a documentação online em https://www.megaweb.com.br/acordos-legais_az.html ou outro endereço especificado pela Megaweb.
1.8. “Termos em Separado” refere-se a termos de licença separados especificados na Documentação do Programa, especificações do serviço, arquivos “leia-me” ou arquivo de notificação e que se aplicam à Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente.
1.9. “Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente” refere-se à tecnologia de terceiros que é licenciada sob Termos em Separado, e não sob os termos deste Contrato.
1.10. “Serviços” significa, coletivamente, os Serviços de Cloud e os Serviços Profissionais solicitados por Você.
1.11. “Ambiente de Serviços” refere-se à combinação de componentes de hardware e software de propriedade, licenciados ou gerenciados pela Megaweb, aos quais a Megaweb concede a Você e a seus Usuários acesso como parte dos Serviços de Cloud que Você solicitou. Conforme aplicável, e sujeito aos termos deste Contrato e de seu pedido de compra, os Programas Megaweb, o Conteúdo de Terceiros, o Seu conteúdo e os Seus Aplicativos podem ser hospedados no Ambiente de Serviços.
1.12. “Especificações de Serviço” significa as descrições em https://www.megaweb.com.br/acordos-legais_az.html, ou outro endereço especificado pela Megaweb, que se aplicam aos Serviços sob o Seu pedido, incluindo qualquer Documentação de Programa, armazenamento, apoio e políticas de segurança (por exemplo, Megaweb Cloud Hosting e Políticas de Entrega), e outras descrições referenciadas ou incorporadas em tais descrições ou em Seu pedido.
1.13. “Período de Serviços” refere-se ao período de tempo pelo qual Você solicitou os Serviços de Cloud como especificado em seu pedido de compra.
1.14. “Conteúdo de Terceiros” significa todos os textos, arquivos, imagens, gráficos, ilustrações, informações, dados, áudio, vídeo, fotografias e outros conteúdos e materiais, em qualquer formato, que são obtidos ou derivados de fontes de terceiros externas à Megaweb e disponibilizados a Você através, dentro ou em conjunto com o Seu uso dos Serviços de Cloud. Exemplos de Conteúdo de Terceiros incluem feeds de dados de serviços de redes sociais, feeds RSS de posts de blogs e bibliotecas de dados e dicionários. O Conteúdo de Terceiros não inclui Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente. 1.15. “Usuários” significa os funcionários, contratados e usuários finais, conforme aplicável, autorizados por Você ou em seu nome para usar os Serviços de Cloud, de acordo com este Contrato e Seu pedido de compra. Para Cloud Services que são projetados especificamente para permitir que seus clientes, fornecedores ou outros terceiros tenham acesso aos serviços Cloud para interagir com você, os terceiros serão considerados "Usuários" e estão sujeitos aos termos deste Acordo e Seu pedido.
1.16. “Você” e “seu/suas/seus/suas” se referem à pessoa física ou jurídica que celebrou este Contrato.
1.17. “Seus Aplicativos” significa todos os programas de software, incluindo o código-fonte de tais programas, que Você ou seus Usuários fornecem e carregam, ou usam para criar, em qualquer “plataforma-como-um-serviço” ou “infraestrutura-como-um-serviço” dos Serviços de Cloud da Megaweb. Os Serviços sob este Contrato, incluindo os Programas Megaweb e Ambientes de Serviços, propriedade intelectual da Megaweb, e todos os trabalhos derivados deles, não se enquadram no significado do termo “Seus Aplicativos”.
1.18. “Seu Conteúdo” significa todos os textos, arquivos, imagens, gráficos, ilustrações, informações, dados (incluindo Dados Pessoais conforme definição no Contrato de Processamento de Dados dos Serviços de Cloud da Megaweb descrita na cláusula11.2 abaixo), áudio, vídeo, fotografias e outros conteúdos e materiais (que não sejam Seus Aplicativos), em qualquer formato, fornecidos por Você ou por Seus Usuários, que residam ou sejam executados no Ambiente de Serviços.
2. VIGÊNCIA DO CONTRATO
Este Contrato é válido para o pedido de compra que este Contrato acompanha. Este Contrato também poderá ser referenciado para qualquer compra que aumente a quantidade de Serviços originalmente solicitados (p. ex., Usuários adicionais), para qualquer opção de Serviços de Cloud oferecidos pela Megaweb para os Serviços originalmente solicitados e para qualquer renovação ou Renovação Automática do Período de Serviços do pedido original.
3. DIREITOS CONCEDIDOS
3.1 Pelo Período de Serviços e sujeito a suas obrigações de pagamento, salvo disposição em contrário prevista no presente Contrato ou pedido de compra, você tem o direito não exclusivo, intransferível, livre do pagamento de royalties, perpétuo, e limitado de acessar e utilizar os Serviços que Você solicitou, incluindo quaisquer
Desenvolvimentos realizados pela Megaweb e entregues a você como parte dos Serviços, unicamente para suas operações comerciais internas e sujeito aos termos do presente Contrato e pedido de compra, incluindo as Especificações dos Serviços. Você pode permitir que seus Usuários utilizem os Serviços para este fim e você é responsável pelo cumprimento deste Contrato e do pedido em compra por estas pessoas em tal uso
3.2. Você não adquire sob este Contrato qualquer direito ou licença para utilizar os Serviços, incluindo os Programas Megaweb e Ambiente de Serviços, além do escopo e/ou duração dos Serviços indicados no seu pedido de compra. Ao final dos serviços solicitados, o seu direito de acesso e uso dos Serviços terminará.
3.3. Para permitir que a Megaweb forneça a você e a seus Usuários os Serviços, você concede à Megaweb o direito de usar, processar e transmitir, de acordo com este Contrato e pedido de compra, o Seu Conteúdo e Seus Aplicativos durante todo o Período de Serviços, além de qualquer período adicional durante o qual a Megaweb forneça a você acesso para recuperar um arquivo de exportação do Seu Conteúdo e Seus Aplicativos. Se os Seus Aplicativos incluem programas de terceiros, você reconhece que a Megaweb pode permitir que os fornecedores desses programas de terceiros acessem o Ambiente de Serviços, incluindo o Seu conteúdo e Seus Aplicativos, conforme necessário para a interoperação de tais programas de terceiros com os Serviços. A Megaweb não será responsável por qualquer uso, divulgação, alteração ou supressão do Seu Conteúdo ou Seus Aplicativos decorrentes de qualquer acesso por provedores de programas de terceiros ou pela interoperabilidade de tais programas de terceiros com os Serviços.
3.4 Exceto se de outra forma previsto no seu pedido de compra de determinadas ofertas de Serviços de Cloud (por exemplo, uma cloud privada hospedada em suas instalações), você reconhece que a Megaweb não tem nenhuma obrigação de entrega de Programas Megaweb e não vai enviar cópias de tais programas a você, como parte dos Serviços.
3.5 Os Serviços podem conter ou exigir o uso de Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente. Você é responsável pelo cumprimento dos Termos em Separado especificados pela Megaweb e que regem o uso de Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente. A Megaweb pode emitir notificações específicas a você relativas à Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente nas especificações do serviço, documentação do programa, arquivos “leia-me” ou arquivos de notas. O terceiro proprietário, autor ou fornecedor de tal Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente mantém toda a propriedade e os direitos de propriedade intelectual de tal tecnologia.
3.6 Como parte de determinadas ofertas de Serviços de Cloud, a Megaweb pode fornecer a você acesso a Conteúdo de Terceiros dentro do Ambiente de Serviços. O tipo e o escopo de qualquer Conteúdo de Terceiros é definido nas Especificações dos Serviços que se aplicam ao seu pedido de compra. O terceiro proprietário, autor ou fornecedor do Conteúdo de Terceiros detém todos os direitos de propriedade intelectual e propriedade sobre o conteúdo, e os seus direitos de usar o Conteúdo de Terceiros estão sujeitos e são regidos pelos termos aplicáveis a tal conteúdo, como especificado por tal terceiro autor, proprietário ou fornecedor.
4. PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES
4.1. Você detém toda a propriedade e os direitos de propriedade intelectual de seu conteúdo e Seus Aplicativos. A Megaweb ou seus licenciantes detém toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual dos Serviços, incluindo dos Programas Megaweb e Programas Auxiliares e trabalhos derivados destes, e tudo aquilo que for desenvolvido ou entregue em nome da Megaweb sob este Contrato.
4.2. Você não pode, nem permitir que outros façam o que segue:
a) Remover ou modificar quaisquer marcas dos Programas ou qualquer aviso dos direitos de propriedade da Megaweb ou seus licenciantes; b) Disponibilizar os programas ou materiais resultantes dos Serviços (excluindo o Seu conteúdo e Seus aplicativos) de qualquer forma a terceiros para uso em operações de negócio do terceiro (a menos que tal acesso seja expressamente permitido para os Serviços específicos que o cliente adquiriu); c) Modificar, fazer trabalhos derivados, desmembrar, decompilar, fazer engenharia reversa, reproduzir, distribuir, republicar ou fazer download de qualquer parte dos serviços (os precedentes incluem mas não se limitam a fazer revisões das estruturas de dados ou materiais similares produzidos pelos programas), ou acessar ou usar os serviços para criar ou suportar, e/ou assistir a terceiros em criar ou suportar produtos ou serviços competitivos com a Megaweb; d) Realizar ou divulgar quaisquer benchmark ou de desempenho dos Serviços, incluindo os Programas da Megaweb; e) Realizar ou divulgar qualquer um dos seguintes testes de segurança do Ambiente de Serviços ou infraestrutura associada: descoberta de rede, portas e identificação de serviços, análise de vulnerabilidade, quebra de senha, testes de acesso remoto ou testes de penetração; e f) Licenciar, vender, alugar, fazer lease, transferir, ceder, distribuir, hospedar, permitir time-sharing ou uso de service bureau, ou de qualquer outra maneira explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços, os programas Megaweb ou os materiais da Megaweb para quaisquer terceiros, que não aqueles expressamente permitidos sob os termos do pedido de compra.
5. ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO
5.1 Os Serviços estão sujeitos e são regidos por Especificações de Serviço aplicáveis ao seu pedido. As Especificações de Serviço podem definir os processos de gerenciamento e provisionamento aplicáveis aos Serviços (tais como planejamento de capacidade), os tipos e quantidades de recursos do sistema (tais como alocação de armazenamento), os aspectos funcionais e técnicos dos Programas Megaweb, bem como quaisquer entregáveis dos Serviços. Você reconhece que o uso dos Serviços de maneira não consistente com as Especificações de Serviço pode afetar adversamente o desempenho dos Serviços e/ou resultar em remunerações adicionais. Se os Serviços permitirem que você ultrapasse a quantidade solicitada (por exemplo, limites no número de usuários, sessões, armazenamento, etc.), então você é responsável pela aquisição imediata de quantidade adicional para responder ao excesso de utilização. Para qualquer mês que Você não adquira prontamente tal quantidade adicional, a Megaweb pode exigir o pagamento, além das remunerações da quantidade adicional, de uma remuneração de utilização de excesso para os Serviços equivalente a 10% da remuneração para a quantidade adicional do mês em que o uso de tal excesso ocorreu.
5.2 A Megaweb poderá fazer alterações ou atualizações nos Serviços (como segurança, infraestrutura, configurações técnicas, características de aplicativos, etc.) durante o Período dos Serviços, inclusive para refletir as mudanças na tecnologia, práticas da indústria, padrões de uso do sistema e disponibilidade de Conteúdo de Terceiros. As Especificações dos Serviços estão sujeitas a mudanças a critério da Megaweb; no entanto, as alterações nas Especificações dos Serviços por parte da Megaweb não resultarão em uma redução substancial no nível de prestação e disponibilidade dos Serviços aplicáveis prestados a você durante o Período de Serviços.
5.3 O seu pedido de compra especificará a Região do Data Center em que residirá o Ambiente de Serviços. Conforme descrito nas Especificações de Serviço e na medida aplicável aos Serviços de Cloud solicitados, a Megaweb oferecerá ambientes de produção, teste e backup na Região do Data Center informada no seu pedido de compra. A Megaweb e suas afiliadas podem realizar certos aspectos dos Serviços de Cloud, tais como serviços de administração e suporte, bem como outros Serviços (incluindo os Serviços Profissionais e recuperação de desastres), dos locais e/ou através da utilização de empresas subcontratadas em todo o mundo.
6. USO DOS SERVIÇOS
6.1. Você é responsável por identificar e autenticar todos os Usuários, por aprovar o acesso dos Usuários aos Serviços, por controlar o acesso não autorizado de Usuários, e por manter a confidencialidade dos nomes de usuário, senhas e informações de conta. Ao federar ou associar o seu nome de usuário e os nomes de usuário, senhas e contas dos seus Usuários com a Megaweb, você aceita a responsabilidade pela confidencialidade e prazo de encerrar de forma oportuna e adequada os registros de usuários em sua infraestrutura local de identidade (intranet) ou nos seus computadores locais. A Megaweb não é responsável por qualquer dano causado por seus Usuários, incluindo pessoas que não foram autorizadas a ter acesso aos serviços, mas que foram capazes de obter acesso porque nomes de usuário, senhas ou contas não foram encerradas em tempo hábil em sua infraestrutura local de gestão de identidade ou computadores locais. Você é responsável por todas as atividades que ocorram com os nomes de usuário, senhas ou contas dos seus usuários como resultado de seu acesso ou do acesso dos seus usuários aos Serviços, e concorda em notificar a Megaweb imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Você concorda em fazer todos os esforços razoáveis para evitar o acesso de terceiros não autorizados aos Serviços.
6.2 Você concorda em não usar nem permitir o uso dos Serviços, incluindo, fazer upload, enviar e-mails, postar, publicar ou transmitir qualquer material, incluindo o Seu Conteúdo, Seus Aplicativos e Conteúdo de Terceiros, para qualquer finalidade que possa (a) ameaçar ou assediar qualquer pessoa ou causar danos ou prejuízo a qualquer pessoa ou propriedade, (b) envolver a publicação de qualquer material que seja falso, difamatório, ofensivo ou obsceno, (c) violar os direitos de privacidade ou promover a intolerância, racismo, ódio ou dano, (d ) constituir e-mails em massa não solicitados, “junk mail”, “spam” ou “correntes”; (e) constituir uma violação de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade, ou (f) violar as leis, decretos ou regulamentos.
Além de quaisquer outros direitos concedidos à Megaweb sob este Contrato, a Megaweb se reserva o direito, mas não a obrigação, de tomar medidas corretivas, se qualquer material violar as restrições na próxima sentença (“The Acceptable User Policy”), incluindo a remoção ou desativação do acesso a esse material. A Megaweb não deve ter responsabilidade quanto ao cliente no caso de a Megaweb executar tal medida. Você será integralmente responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequabilidade e propriedade de todos os seus dados e aplicativos. O cliente concorda em defender e indenizar a Megaweb contra qualquer reclamação resultante de uma violação de suas obrigações desta seção.
6.3 Você é obrigado a aceitar todos os patches, correções de bugs, atualizações, manutenção e service packs (coletivamente, os “Patches”) necessários para o bom funcionamento e segurança dos Serviços, inclusive para os Programas Megaweb, já que esses Patches são geralmente lançados pela Megaweb conforme descrito nas Especificações de Serviço. A Megaweb não é responsável por problemas de desempenho ou segurança encontrados com o Cloud Services que resultem do Seu não aceite do aplicativo de Patches (correções) necessárias para o funcionamento e segurança adequados dos Serviços. Exceto para situações de emergência ou de segurança relacionados com as atividades de manutenção, a Megaweb irá programar com o cliente a aplicação dos Patches, sempre que possível, com base na próxima janela de manutenção padrão disponível da Megaweb.
7. USO EXPERIMENTAL E PILOTO DE SERVIÇOS DE CLOUD
7.1 A Megaweb poderá disponibilizar determinados Serviços de Cloud para fins de experimentação não relacionados à produção. Os Serviços de Cloud para fins experimentais devem ser encomendados sob um acordo separado. Os Serviços de Cloud adquiridos para fins de avaliação são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade” e podem não ser usados com dados de produção que não tenham sido mascarados, tornados anônimos ou ilegíveis. A Megaweb não fornece suporte técnico, nem oferece quaisquer garantias para estes Serviços.
7.2 A Megaweb pode disponibilizar “pilotos de sala de conferência” para determinados Serviços de Cloud nos termos de um contrato separado. Os Pilotos de sala de conferência solicitados por você estão descritos no seu pedido de compra, e são fornecidos apenas para você avaliar e testar os Serviços de Cloud para seus fins comerciais. Os pilotos de sala de conferência são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”, e a Megaweb não fornece suporte técnico nem oferece quaisquer garantias para estes Serviços. Você não pode incluir nenhum dado de produção no Ambiente piloto de Serviços de sala de conferência que não tenha sido mascarado, anonimados ou não ilegíveis. Você pode ser obrigado a solicitar determinados serviços profissionais como pré-requisito para um pedido de compra de um piloto de sala de conferência.
7.3 A Megaweb pode disponibilizar “pilotos de produção” para determinados Serviços de Cloud nos termos do presente Contrato. Os Pilotos de produção solicitados pelo cliente estão descritos nas Especificações de Serviço adequadas ao seu pedido, e são fornecidos apenas para o cliente avaliar e testar os Serviços de Cloud para seus fins comerciais. Você pode ser obrigado a solicitar determinados serviços profissionais como pré-requisito para um pedido de compra de um piloto de produção.
8. REMUNERAÇÕES E TRIBUTOS
8.1 Todas as remunerações pagáveis à Megaweb são devidas dentro de 30 dias a partir da data da fatura. Uma vez efetuado, o pedido não deverá ser cancelável e os montantes pagos não reembolsáveis, a menos que seja indicado neste Contrato ou pedido de compra. Você concorda em pagar todos os tributos, taxas e encargos determinados pela lei aplicável que a Megaweb deve pagar com base nos serviços solicitados, exceto os tributos que incidirem sobre a renda da Megaweb. Além disso, você reembolsará a Megaweb por despesas razoáveis relacionadas à prestação de Serviços Profissionais. As remunerações por serviços listadas em um pedido não incluem tributos e despesas.
8.2. Você compreende que poderá receber faturas múltiplas para os Serviços solicitados por você. Faturas serão enviadas a você de acordo com a Política de Padrões de Faturamento da Megaweb, que pode ser acessada em https://www.megaweb.com.br/acordos-legais_az.html
8.3. Você aceita e assume não ter contado com a disponibilidade futura de quaisquer Serviços, programas ou atualizações ao firmar as obrigações de pagamento do seu pedido de compra; no entanto, isso não exime a Megaweb de sua obrigação de prestar os serviços solicitados durante o Período de Serviços conforme os termos deste Contrato.
9. PERÍODO DOS SERVIÇOS; TÉRMINO DOS SERVIÇOS
9.1 Os Serviços prestados nos termos deste Contrato devem ser fornecidos para o Período de Serviços definido no seu pedido de compra, a menos que seja suspenso ou rescindido, de acordo com este Contrato ou pedido de compra. Se indicado nas Especificações dos Serviços, determinados Serviços de Cloud solicitados serão automaticamente renovados por períodos adicionais de Serviço, a menos que (i) Você forneça à Megaweb uma notificação por escrito, no prazo de trinta (30) dias antes do término do Período de Serviço aplicável, relativa a Sua intenção de não renovar os Serviços de Cloud, ou (ii) a Megaweb fornecer uma notificação por escrito, no prazo de 90 (noventa) dias antes do término do Período de Serviço aplicável, relativa a sua intenção de não renovar tais Serviços de Cloud.
9.2. Ao término dos Serviços, Você não tem mais o direito de acesso ou uso dos Serviços, incluindo os Programas Megaweb associados e os Ambientes de Serviço; no entanto, a seu pedido, e por um período de até 60 dias após o término do Período de Serviços aplicável, a Megaweb vai disponibilizar o Seu Conteúdo e os Seus Aplicativos então no Ambiente de Serviços para o propósito de recuperação por Você. No final de tal período de 60 dias, e exceto conforme possa ser exigido por lei, a Megaweb irá excluir ou tornar inacessível qualquer conteúdo e aplicativos que permanecerem no Ambiente de Serviços.
9.3 A Megaweb pode suspender temporariamente a sua senha, conta e acesso ou utilização dos Serviços se Você ou seus Usuários violarem qualquer disposição das cláusulas “Direitos Concedidos”, “Restrições e Propriedade”, “Remunerações e Tributos”, “Uso dos Serviços” ou “Exportação” do presente Contrato ou se, a critério razoável da Megaweb, os Serviços ou qualquer componente do mesmo estiver prestes a sofrer uma ameaça significativa à segurança ou à funcionalidade. A Megaweb fornecerá um aviso prévio sobre qualquer suspensão, a critério razoável da Megaweb, com base na natureza das circunstâncias que deram origem à suspensão. A Megaweb prontamente envidará esforços razoáveis para restabelecer os Serviços afetados após a determinação da Megaweb, à critério razoável da Megaweb, de que a situação que originou a suspensão tenha sido resolvida; no entanto, durante todo o período de suspensão, a Megaweb irá disponibilizar para Você Seu Conteúdo e Seus Aplicativos existentes no Ambiente de Serviços na data da suspensão. A Megaweb poderá rescindir os Serviços de um pedido se quaisquer das situações causadoras não forem sanadas dentro de 30 dias após a notificação inicial por escrito da Megaweb. Qualquer suspensão ou terminação pela Megaweb sob este parágrafo não eximirá Você da obrigação de efetuar o (s) pagamento (s) sob o Contrato.
9.4. Se uma das partes infringir uma condição relevante deste Contrato e deixar de sanar o descumprimento dentro de 30 dias após notificação por escrito especificando a infração, então a parte infratora estará em falta e a parte não infratora poderá rescindir o pedido de compra aplicável sob o qual a infração tiver ocorrido. Caso a Megaweb rescinda o pedido de compra, conforme disposto na sentença anterior, você deverá pagar, dentro de 30 dias, todas as quantias que sejam devidas até tal rescisão, assim como todas as quantias que restam não pagas referentes aos Serviços sob tal pedido, mais tributos e despesas relacionados. Excetuando-se o caso de não pagamento, a parte não-infratora poderá concordar, a seu exclusivo critério, em estender o período de 30 dias, desde que a parte infratora continue envidando esforços razoáveis para sanar a infração. O cliente concorda que se estiver em negligência com este Contrato, não poderá usar os Serviços solicitados.
9.5 Se Você tiver usado um acordo da Divisão Financeira da Megaweb para pagar as remunerações devidas sob um pedido de compra e estiver inadimplente sob esse Contrato, Você não poderá usar os Serviços que estão sujeitos a tal acordo.
9.6. As disposições que sobrevivem ao término ou rescisão do Contrato são aqueles referentes à limitação de responsabilidade, indenização, pagamento e outras que, por sua natureza, devem sobreviver.
10. CONFIDENCIALIDADE
10.1 Em virtude deste Contrato, as partes podem ter acesso a informações confidenciais uma da outra (“informações confidenciais”). Ambas as partes concordam em divulgar somente informações necessárias para o desempenho das obrigações sob este Contrato. As informações confidenciais restringir-se-ão aos termos e preços sob o Contrato, Seu Conteúdo e Seus Aplicativos que residem no Ambiente de Serviços, e todas as informações claramente identificadas como confidencial no momento da divulgação.
10.2 A Informação Confidencial de uma das partes não deverá incluir informações que: (a) sejam ou se tornem parte do domínio público sem ação ou omissão da outra parte; (b) estavam na posse legítima da outra parte, anteriormente à revelação, e não tenham sido obtidas pela outra parte direta ou indiretamente da parte reveladora; (c) sejam legitimamente divulgadas a outra parte por uma terceira parte sem restrição sobre a divulgação; ou (d) sejam independentemente desenvolvidas pela outra parte.
10.3. Ambas as partes concordam em não divulgar Informações Confidenciais da outra parte a terceiros que não os estabelecidos a seguir, por um período de três anos a partir da data de divulgação pela parte divulgadora da Informação Confidencial para a parte receptora; no entanto, a Megaweb irá manter o sigilo das suas informações confidenciais no Ambiente de Serviços, enquanto essas informações residirem no Ambiente de Serviços. As partes podem revelar uma Informação Confidencial apenas aos empregados ou agentes que estejam obrigados a protegê-la contra divulgação não autorizada de maneira não menos protetora do que sob este Contrato. A Megaweb vai proteger o sigilo de Seu Conteúdo ou de Seus Aplicativos que residem no Ambiente de Serviços de acordo com as práticas de segurança da Megaweb definidas como parte das Especificações de Serviço adequadas ao seu pedido de compra. Além disso, seus Dados Pessoais serão tratados de acordo com os termos da cláusula 11 abaixo. Nada deve impedir qualquer parte de divulgar os prazos e preços sob este contrato ou pedidos solicitados sob este Contrato em qualquer procedimento judicial decorrente ou relacionado a este Contrato ou divulgar as informações confidenciais a um órgão governamental federal ou estadual conforme exigido por lei.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
11.1. Ao prestar os Serviços, a Megaweb cumprirá com a Política de Privacidade de Serviços da Megaweb, disponível em http://www.megaweb.com.br/html/Services-privacy-policy.html e aqui incorporada por referência. A Política de Privacidade dos Serviços da Megaweb está sujeita a mudanças a critério da Megaweb; no entanto, as alterações na política da Megaweb não resultarão em uma redução substancial no nível de proteção dos seus Dados Pessoais fornecidos como parte do Seu Conteúdo durante o Período de Serviço do seu pedido de compra.
11.2 O Contrato de Processamento de Dados dos Serviços de Cloud da Megaweb (o “Contrato de Processamento de Dados”), que está disponível em http://www.megaweb.com.br/dataprocessingagreement e aqui incorporado por referência, descreve os respectivos papéis das partes para o processamento e controle de Dados Pessoais que Você fornece à Megaweb como parte dos Serviços de Cloud. A Megaweb vai agir como um processador de dados, e vai agir de acordo com as suas instruções relativas ao tratamento dos Dados Pessoais que residirem no Ambiente de Serviços, conforme especificado no presente Contrato, no Contrato de Processamento de Dados e no pedido de compra aplicável. Você concorda em fornecer quaisquer notificações e obter quaisquer consentimentos relativos ao seu uso dos Serviços e a prestação dos Serviços pela Megaweb, incluindo aqueles relativos à coleta, uso, processamento, transferência e divulgação de Dados Pessoais.
11.3 As Especificações de Serviço aplicáveis ao seu pedido de compra definem as salvaguardas administrativas, físicas, técnicas e etc. aplicadas ao Seu Conteúdo que reside no Ambiente de Serviços, e descrevem outros aspectos do sistema de gerenciamento aplicável aos Serviços. Você é responsável por quaisquer vulnerabilidades de segurança, e as consequências de tais vulnerabilidades, decorrentes de seu conteúdo e aplicações, incluindo vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação contidos no conteúdo e aplicativos do cliente que possam limitar ou prejudicar a funcionalidade do computador ou que possam danificar, interceptar ou expropriar dados.
11.4. Você não pode fornecer a Megaweb acesso para informações pessoais de saúde, folha/cartão de pagamento ou informações pessoais igualmente sensíveis, que impõem obrigações de segurança de dados específicas para o tratamento desses dados, a menos que especificado em Seu pedido. Se estiver disponível, você pode comprar serviços da Megaweb (por exemplo, Megaweb Payment Card Industry Compliance Services, Megaweb HIPAA Security Services, Megaweb Federal Security Services, etc.) designados para atender determinados requisitos de proteção de dados aplicáveis ao seu negócio ou Seu Conteúdo.
12. GARANTIAS, RECUSAS E RECURSOS EXCLUSIVOS
12.1 A Megaweb garante que vai realizar (i) os Serviços de Cloud em todos os aspectos materiais, conforme descrito nas Especificações de Serviço, e (ii) os Serviços Profissionais de maneira profissional, de acordo com as Especificações de Serviço. Se os Serviços prestados a você não forem realizados conforme garantido, você deverá fornecer notificação por escrito à Megaweb descrevendo a deficiência nos Serviços (incluindo, quando aplicável, o número de solicitação do serviço notificando a Megaweb da deficiência nos Serviços).
12.2 A MEGAWEB NÃO GARANTE QUE (A) OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS LIVRES DE ERROS OU NÃO SOFRERÃO INTERRUPÇÕES, NEM QUE A MEGAWEB IRÁ CORRIGIR TODOS OS ERROS DOS SERVIÇOS, (B) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO EM COMBINAÇÃO COM O CONTEÚDO OU APLICAÇÕES DO CLIENTE, OU COM QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADO NÃO FORNECIDO PELA MEGAWEB, E QUE (C) OS SERVIÇOS ATENDERÃO OS SEUS REQUISITOS,
ESPECIFICAÇÕES OU EXPECTATIVAS. VOCÊ RECONHECE QUE A MEGAWEB NÃO CONTROLA A TRANSFERÊNCIA DE DADOS EM INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÃO, INCLUINDO INTERNET, E QUE OS SERVIÇOS PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DE TAIS INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÃO. A MEGAWEB NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA, OU OUTROS DANOS DECORRENTES DE TAIS PROBLEMAS. A MEGAWEB NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PROBLEMAS RELACIONADOS AO DESEMPENHO, OPERAÇÃO OU SEGURANÇA DOS SERVIÇOS QUE SURGEM DE SEU CONTEÚDO, SEUS APLICATIVOS OU CONTEÚDO DE TERCEIROS. A MEGAWEB NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE A PRECISÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRALIDADE, CORREÇÃO OU UTILIDADE DO CONTEÚDO DE TERCEIROS E SE ISENTA DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO CONTEÚDO DE TERCEIROS.
12.3 PARA QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS GARANTIAS ACIMA, SEU RECURSO EXCLUSIVO, E A INTEGRAL RESPONSABILIDADE DA MEGAWEB SERÁ A CORREÇÃO DOS SERVIÇOS DEFICIENTES QUE CAUSARAM A VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU, SE A MEGAWEB NÃO PUDER CORRIGIR SUBSTANCIALMENTE UMA VIOLAÇÃO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR OS SERVIÇOS E REAVER OS REMUNERAÇÕES PAGAS À MEGAWEB PELOS SERVIÇOS PRÉPAGOS PELO PERÍODO SEGUINTE À DATA EFETIVA DA RESCISÃO.
12.4 NA MEDIDA EM QUE NÃO PROIBIDO POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E AQUI NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS INCLUINDO GARANTIAS PARA SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, REDES OU AMBIENTES OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, OU POR LUCROS CESSANTES (EXCLUINDO REMUNERAÇÕES SOB ESTE CONTRATO), PERDA DE RECEITA, DE DADOS OU DE USO DE DADOS. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MEGAWEB POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO PRESENTE CONTRATO OU AO SEU PEDIDO DE COMPRA, SEJA CONTRATUAL, POR ILÍCITO CIVIL OU DE OUTRA NATUREZA, ESTARÁ LIMITADA ÀS REMUNERAÇÕES QUE VOCÊ PAGOU À MEGAWEB PELOS SERVIÇOS SOB O PEDIDO DE COMPRA QUE ORIGINOU A RESPONSABILIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE GEROU TAL RESPONSABILIZAÇÃO, DEDUZIDOS DE QUALQUER REEMBOLSO OU CRÉDITOS RECEBIDOS POR VOCÊ DA MEGAWEB SOB TAL PEDIDO DE COMPRA.
14. INDENIZAÇÃO
14.1 Sujeitando-se aos termos desta cláusula 14 (Indenização), se um terceiro reivindicar contra Você ou contra a Megaweb ( “Beneficiário”, que poderá referir-se a Você ou à Megaweb dependendo de qual das partes tenha recebido o Material), que qualquer informação, design, especificação, instrução, software, serviço, dados, hardware ou material (doravante, “Material”) fornecido tanto por Você ou pela Megaweb (“Provedor”, que poderá referir-se a Você ou à Megaweb dependendo de qual das partes tenha fornecido o Material) e, utilizado pelo Beneficiário, violam os direitos de propriedade intelectual do autor da reivindicação, o Provedor, arcando com todas as custas e despesas, defenderá o Beneficiário contra a reivindicação e indenizará o Beneficiário dos danos, responsabilidades, custos e despesas determinados judicialmente relativos à reivindicação do terceiro de violação do acordo estabelecido pelo Provedor, se o Beneficiário fizer o que se segue:
a. Notificar o Provedor prontamente, por escrito, até 30 (trinta) dias após o Beneficiário ter recebido a notificação da reclamação (ou antes disso, se assim exigido pela lei aplicável); b. Dar ao Provedor o exclusivo controle da defesa e de quaisquer negociações de acordo; e c. Fornecer ao Provedor todas as informações, autoridade e assistência de que necessite para contestar ou transigir a reivindicação.
14.2 Se o Provedor entender, ou se for determinado, que o Material pode ter infringido direitos de propriedade intelectual de um terceiro, o Provedor poderá optar por modificar o Material para que se torne não-infringente (enquanto substancialmente preservar sua utilidade ou funcionalidade) ou obter uma licença que permita a continuidade de uso; se essas alternativas não forem comercialmente razoáveis, o Provedor poderá rescindir a licença e solicitar a devolução do respectivo Material e reembolsar qualquer remuneração pré-paga não utilizada que o Beneficiário tenha pago a terceiros por tal Material. Se tal devolução afetar materialmente a capacidade da Megaweb de cumprir suas obrigações sob o respectivo pedido, então a Megaweb poderá, por sua opção e mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, rescindir o pedido.
14.3 O Provedor não indenizará o Beneficiário se este (a) alterar o Material ou usá-lo fora do âmbito de utilização estabelecido nas Especificações do Serviço ou na documentação do usuário ou do programa do Provedor, (b) usar uma versão do Material que tenha sido substituída, se a alegação de violação pudesse ter sido evitada pelo uso de uma versão inalterada atualizada do Material fornecido ao Beneficiário ou (c) se tiver continuado a usar o Material após o fim da licença de uso de tal Material. O Provedor não indenizará o Beneficiário no caso de uma reivindicação por infração ser baseada em qualquer informação, design, especificação, instrução, software, serviço, dado ou material não fornecido pelo Provedor. A Megaweb não indenizará você no caso de uma reivindicação por infração ser baseada na combinação de qualquer Material com quaisquer produtos ou serviços não fornecidos pela Megaweb. A Megaweb não indenizará você no caso de uma reivindicação por conteúdo de terceiros ou de qualquer material de um portal de terceiros ou outra fonte externa acessível nos ou dos serviços (por exemplo, uma publicação de mídia social de um blog ou fórum de terceiros, uma página da Web de terceiros acessada através de um link, etc). A Megaweb não lhe indenizará por infrações causadas por seus atos contra qualquer terceira parte se os serviços entregues a você e utilizados de acordo com os termos do acordo não infringirem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Megaweb não indenizará você por qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual conhecida por você no momento da obtenção dos direitos dos Serviços.
14.4 O termo “Material” definido acima não inclui Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente. Exclusivamente com relação à Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente que seja parte ou seja obrigatória para o uso dos Serviços de Cloud e que seja usada: (a) em forma não modificada; (b) como parte ou como obrigatória para uso dos Serviços de Cloud; e (c) nos termos do uso concedido para os respectivos Serviços de Cloud e todos os outros termos e condições deste Contrato, a Megaweb lhe indenizará por alegações de infração de Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente na medida em que a Megaweb for obrigada a pagar indenização por violação dos Materiais sob os termos do Contrato.
14.5 Esta cláusula estabelece o remédio exclusivo das partes para quaisquer reivindicações por infração ou danos.
15. SITES, CONTEÚDO, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
15.1 Os Serviços podem permitir o encaminhamento de links, transmissão de conteúdo ou acesso a outros sites, conteúdos, produtos, serviços e informações de terceiros. A Megaweb não controla e não é responsável por tais sites ou qualquer conteúdo, produtos, serviços e informações acessíveis ou fornecidos através dos Serviços, e você assume todos os riscos associados ao acesso e uso desses sites e conteúdos, produtos, serviços e informações de terceiros.
15.2 Qualquer Conteúdo de Terceiros disponibilizado pela Megaweb no ou do Ambiente de Serviços é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, sem qualquer garantia de qualquer tipo. O Conteúdo de Terceiros pode ser indecente, ofensivo, impreciso, infringir a lei, ser censurável ou ilegal, e você reconhece que a Megaweb não é responsável e não tem obrigação de controlar, monitorar nem corrigir o Conteúdo de Terceiros; no entanto, a Megaweb se reserva o direito de tomar medidas corretivas se tal conteúdo violar as restrições aplicáveis sob a cláusula 6.2 do presente Contrato, incluindo a remoção ou incapacidade de acesso a tal conteúdo.
15.3 Você reconhece que: (i) a natureza, tipo, qualidade e disponibilidade do Conteúdo de Terceiros pode mudar a qualquer momento durante o Período de Serviços, e (ii) as características dos serviços que interagem com terceiros, tais como Facebook™, YouTube™ e Twitter™, etc. (todos, um “Serviço de Terceiros”), dependem da disponibilidade permanente das respectivas interfaces de programação de aplicativos (APIs) dos terceiros para uso com os Serviços. A Megaweb pode atualizar, alterar ou modificar os Serviços nos termos deste Contrato, como resultado de uma mudança, ou indisponibilidade, do Conteúdo de Terceiros, dos Serviços de Terceiros ou APIs. Se qualquer terceiro deixar de disponibilizar o seu conteúdo ou APIs em condições razoáveis para os Serviços, conforme determinado pela Megaweb a seu exclusivo critério, a Megaweb poderá deixar de fornecer acesso ao Conteúdo de Terceiros ou Serviço de Terceiros afetado sem qualquer responsabilidade perante você. Quaisquer alterações a Conteúdo de Terceiros, Serviços de Terceiros ou APIs, incluindo a sua disponibilidade ou indisponibilidade, durante o Período dos Serviços não afeta suas obrigações sob este Contrato ou pedido de compra aplicável, e você não terá direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação devido a tais alterações.
15.4 Qualquer Conteúdo de Terceiros que Você armazenar no seu Ambiente de Serviços irá incluir o armazenamento ou outros alocamentos aplicáveis aos Serviços de Cloud que você solicitou.
16. FERRAMENTAS DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS AUXILIARES
16.1 A Megaweb poderá usar ferramentas, textos, softwares e utilidades (coletivamente, “as ferramentas”) para monitorar e administrar os serviços e auxiliar na resolução de suas solicitações de serviço Megaweb. As ferramentas não coletarão nem armazenarão qualquer conteúdo ou aplicativo de sua propriedade e que residam no Ambiente de Serviços, exceto na medida do necessário para prestar os Serviços ou solicitar soluções de problemas nos Serviços. As informações coletadas pelas ferramentas (excluindo o Seu Conteúdo e Seus Aplicativos) também podem ser utilizadas para auxiliar no gerenciamento do portfólio de serviços e produtos da Megaweb para ajudar a suprir as carências das ofertas de serviços e produtos, e para o gerenciamento de Serviços e licenças.
16.2 Como parte do Serviços de Cloud, a Megaweb poderá fornecer a você acesso on-line para download de determinados Programas Auxiliares para uso com os Serviços. Se a Megaweb não especificar termos em separado para tais programas auxiliares, então sujeito às Suas obrigações de pagamento, o Cliente tem o direito limitado, não transferível e não-exclusivo, sem royalty em todo o mundo para utilizar tais programas auxiliares apenas para facilitar o acesso, a operação e/ou a utilização do ambiente de serviços, sujeito aos termos do presente Contrato e pedido, incluindo as Especificações de Serviço. Seu direito de usar tais programas auxiliares será suspendido mediante aviso prévio da Megaweb (que pode ser através de postagem em https://supporte.megaweb.com.br ou em outra URL designada pela Megaweb), o fim dos Serviços de Cloud associados com os programas auxiliares, ou a data de término da licença de uso dos programas auxiliares sob os Termos em Separado previstos para esses programas.
17. ANÁLISES DE SERVIÇO
A Megaweb pode (i) compilar dados estatísticos e outras informações relacionadas com o desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços, e (ii) utilizar os dados do Ambiente de Serviços de forma agregada para segurança e gestão de operações, para criar análises estatísticas e para fins de pesquisa e desenvolvimento (as alíneas i e ii são referidas coletivamente como “Análises de Serviço”). A Megaweb poderá disponibilizar as Análises de Serviço ao público; entretanto, as Análises de Serviço não irão incorporar o Seu Conteúdo ou Informação Confidencial de forma a permitir a sua identificação ou de qualquer outra pessoa, e as Análises de Serviço não constituem Dados Pessoais. A Megaweb detém todos os direitos de propriedade intelectual em tais Análises de Serviço.
18. EXPORTAÇÃO
18.1. As leis e regulamentos dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação aplicáveis regem os Serviços. Você concorda que tais leis de controle de exportação regem o seu uso dos Serviços (incluindo dados técnicos) e quaisquer entregáveis dos Serviços fornecidos sob o Contrato, e Você concorda em cumprir tais leis e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos "deemed export" e "deemed re-export"). Você concorda que nenhum dado, informação, programas de software e/ou materiais resultantes dos Serviços (ou produtos diretos deles) será exportado, direta ou indiretamente, em violação a essas leis, nem serão utilizados para qualquer finalidade proibida por essas leis, incluindo, mas não limitadas à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia de mísseis.
18.2. Você reconhece que os Serviços de Cloud são projetados com recursos para Você e Seus Usuários acessarem o Ambiente de Serviços, independentemente da localização geográfica, e transferirem ou moverem o Seu Conteúdo e os Seus Aplicativos entre o Ambiente de Serviços e outros locais, como estações de trabalho do Usuário. Você é o único responsável pela autorização e gerenciamento das contas de Usuários, bem como de controle de exportação e transferência geográfica de Seu Conteúdo e Seus Aplicativos.
19. FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso na execução, se causados por: ato de guerra, estado de sítio ou sabotagem; força maior, pandemia, falha de eletricidade, internet ou telecomunicação que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais (incluindo a negação ou cancelamento de qualquer exportação, importação, ou outra licença), ou outro evento fora do controle razoável da parte obrigada. Tanto você quanto a Megaweb utilizarão esforços razoáveis para minimizar os efeitos de um caso de força maior. Caso tal evento se estenda por um período superior a 30 (trinta) dias, qualquer das partes poderá cancelar Serviços não-executados e os pedidos de compra afetados, mediante notificação prévia por escrito. Esta cláusula não exime nenhuma das partes da obrigação de tomar medidas razoáveis para seguir seus procedimentos normais de recuperação de desastres nem da sua obrigação de pagar pelos Serviços.
20. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este Contrato é regido pelas leis materiais e processuais do Brasil, e tanto você quanto a Megaweb concordam em submetê-lo à exclusiva jurisdição do Foro da cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer disputa decorrente do Contrato.
21. NOTIFICAÇÃO
21.1. Qualquer notificação necessária sob este Contrato deverá ser fornecida à outra parte por escrito. Caso Você tenha um litígio contra a Megaweb ou caso Você queira fornecer uma notificação nos termos da cláusula “Indenizações” deste Contrato ou se Você tornar-se sujeito a qualquer processo de insolvência, falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou outro processo judicial similar, Você deverá mandar prontamente notificação por escrito para: Megaweb Internet., Rua Doutor Joao Colin, nº 1285, JBC, CEP 89204-001, Joinville, SC, em atenção à Diretoria Jurídica, ou para o endereço de e-mail: juridico@megaweb.com.br.
21.2. Para solicitar o término dos Serviços em conformidade com este Contrato, você deve enviar uma solicitação à Megaweb, no endereço especificado no seu pedido de compra ou nas Especificações do Serviço.
21.3 A Megaweb poderá enviar notificações aplicáveis à base de clientes de Serviços de Cloud da Megaweb através de uma notificação geral no portal Megaweb para os Serviços de Cloud, e notificações específicas a você por mensagem eletrônica enviada a seu endereço de e-mail registrado nas informações de conta da Megaweb ou por comunicação escrita enviada por correio para seu endereço registrado nas informações de conta da Megaweb.
22. CESSÃO
Você não poderá ceder este Contrato ou dar ou transferir os Serviços (incluindo os Programas Megaweb) ou direito sobre eles para outra pessoa física ou jurídica. Se você conceder um direito de seguro sobre qualquer parte dos Serviços, a parte segurada não terá direito de utilizar ou transferir os Serviços ou qualquer entregável e se você decidir financiar a aquisição dos Serviços, você deverá seguir as políticas da Megaweb relativas a financiamento que estão disponíveis em http://megaweb.com.br/contracts. O disposto acima não deve ser interpretado de forma a limitar os direitos que Você possa ter de outra forma com relação a Tecnologia de Terceiros Licenciada Separadamente, licenciadas sob código aberto ou termos de licença semelhantes.
23. OUTROS
23.1 A Megaweb é uma contratante independente e as partes concordam que não existe nenhuma parceria, joint venture, ou relacionamento de representação entre elas. Cada uma das partes será responsável pelo pagamento de seus próprios funcionários, incluindo tributos e seguros relacionados ao emprego. Você deverá defender e indenizar a Megaweb com relação a quaisquer responsabilidades resultantes de quaisquer leis, normas ou regulamentos aplicáveis em caso de rescisão ou modificação do acordo de trabalho de quaisquer de seus funcionários relacionados com quaisquer Serviços sob este Contrato. Você compreende que os parceiros de negócios da Megaweb, incluindo qualquer empresa terceira contratada por você para prestar serviços de consultoria ou aplicativos que interajam com os Serviços de Cloud são independentes da Megaweb e não são agentes da Megaweb. A Megaweb não é responsável e nem está vinculada a quaisquer atos de qualquer parceiro de negócios, a menos que o parceiro de negócios esteja prestando serviços como uma empresa subcontratada da Megaweb em um vínculo solicitado sob este Contrato e, neste caso, apenas na medida em que a Megaweb seria responsável pelos recursos da Megaweb sob este Contrato.
23.2. Se qualquer termo deste Contrato for considerado inválido ou inexequível, as provisões restantes permanecerão efetivas e tal termo deverá ser substituído por um termo consistente com o propósito e intenção deste Contrato.
23.3 Exceto para ações de não pagamento ou violação dos direitos de propriedade da Megaweb, nenhuma ação, independente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato deverá ser interposta por qualquer das partes após 2 (dois) anos contados da data em que ocorreu a causa da ação.
23.4 Os Programas e Serviços da Megaweb não são projetados nem especificamente destinados para uso em instalações nucleares ou outras aplicações perigosas. Você concorda que é de sua responsabilidade garantir o uso seguro dos Produtos e Serviços da Megaweb em tais aplicações.
23.5. Você deve obter por conta própria quaisquer direitos e consentimentos de terceiros necessários para o Seu Conteúdo, Seus Aplicativos e Conteúdo de Terceiros, bem como produtos de outros fornecedores fornecidos por você, e que você utiliza com os Serviços, incluindo os direitos e consentimentos necessários para a Megaweb realizar os Serviços sob este Contrato.
23.6 você concorda em fornecer à Megaweb todas as informações, acesso e total cooperação de boa-fé, razoavelmente necessários para permitir a execução Megaweb dos Serviços pela Megaweb e Você irá realizar as ações identificadas em seu pedido de compra como de sua responsabilidade.
23.7. Você é o único responsável por sua conformidade regulatória relacionada ao seu uso dos Serviços. Você é responsável por informar a Megaweb sobre quaisquer requisitos técnicos resultantes de suas obrigações regulatórias antes de fazer um pedido regido pelo presente Contrato. A Megaweb vai cooperar com seus esforços para determinar em que medida o uso da oferta padrão de Serviços Megaweb é compatível com esses requisitos. Remunerações adicionais podem ser aplicáveis a qualquer trabalho adicional realizado pela Megaweb ou alterações nos Serviços.
23.8 A Megaweb poderá realizar auditorias do seu uso dos Serviços (por exemplo, através do uso de ferramentas de software) para avaliar se o seu uso dos Serviços está de acordo com o Seu pedido de compra e com os termos deste Contrato. Você concorda em cooperar com a auditoria da Megaweb e prestar assistência razoável e acesso às informações. Tal auditoria não deverá interferir de forma não razoável em suas operações comerciais internas. Você concorda em pagar, mediante notificação por escrito, com 30 dias de antecedência, qualquer remuneração referente ao seu uso dos Serviços excedente aos seus direitos. Se você não pagar, a Megaweb pode rescindir os seus serviços e/ou seu pedido. Você concorda que a Megaweb não será responsável por quaisquer custos incorridos por você na cooperação com a auditoria.
23.9 A compra de Serviços de Cloud, Serviços Profissionais ou de outras ofertas de serviços, programas ou produtos são ofertas separadas e separadas de qualquer outro pedido. Você concorda que pode adquirir os Serviços de Cloud, Serviços Profissionais ou outras ofertas de serviços, programas ou produtos, independentemente de qualquer outro pedido. A Sua obrigação de pagar não depende do fornecimento de nenhuma oferta de serviço ou entrega de programas ou produtos.
24. INTEGRALIDADE DO CONTRATO
24.1. Você concorda que este Contrato e as informações que são expressamente incorporadas a este Contrato por referência escrita (incluindo referência a informação contida em uma URL ou política referenciada), juntamente com o pedido de compra aplicável, são o integral acordo para Serviços solicitados por você e prevalecem sobre todos os acordos vigentes ou anteriores, escritos ou verbais, relativos a tais Serviços.
24.2 é expressamente acordado que os termos deste Contrato e qualquer pedido Megaweb devem prevalecer sobre os termos de qualquer pedido de compra, portal de compra pela internet ou qualquer outro documento similar que não seja da Megaweb, e nenhum termo incluído em tais pedidos de compra, portal ou outro documento similar que não seja da Megaweb se aplicará aos Serviços solicitados. Em caso de conflito entre os termos de um pedido de compra e o Contrato, o pedido de compra terá precedência; no entanto, a menos que expressamente acordado de outra forma em um pedido de compra, os termos do Contrato de Processamento de Dados terão precedência sobre quaisquer inconsistências em um pedido de compra. Exceto de se outra forma permitida na cláusula 5 (Especificações de Serviço) e cláusula 11 (Proteção de Dados) com relação aos Serviços, este Contrato e pedidos de compra relacionados não poderão ser modificados, e os direitos e restrições não poderão ser alterados ou ignorados, exceto por um documento escrito assinado ou aceito online através da Megaweb Store por representantes autorizados seus e da Megaweb. Nenhuma relação de terceiros beneficiados é criada por este Contrato.
O Contrato Master e os pedidos não poderão ser modificados e os direitos e restrições não poderão ser alterados ou renunciados, exceto mediante assinatura por escrito ou concordância online através da Megaweb Store por representantes autorizados seus e da Megaweb. Qualquer notificação requerida sob o Contrato Master deverá ser fornecida à outra parte por escrito.